Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial

O Mato Grosso do Sul está situado na quarta zona climática (clima subquente), e lá os ambientes artificialmente frios são aqueles com temperatura inferior a 12°C.

Invalidez permanente: bancária será indenizada com base em acordo coletivo

Uma bancária acometida de invalidez permanente, decorrente de doença ocupacional, receberá indenização do Banco Santander Banespa S/A.

Bancário com depressão não consegue reintegração

A legislação permite a manutenção do emprego por um ano quando há doença ocupacional, o que não teria ocorrido no caso.

Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TST nega jornada reduzida a digitador

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral